Termos de serviço
Última atualização: 13 de setembro de 2026
Bem-vindo à Drip Street.
Estes Termos de Serviço regulam o acesso, a navegação e as compras realizadas por meio do site usedripstreet.com.br, bem como a relação entre a Drip Street e seus clientes.
Ao acessar o site, utilizar seus recursos ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, bem como as demais políticas disponibilizadas no site que sejam aplicáveis à contratação.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Frete, Política de Devolução e Reembolso, Informações de Contato e demais condições específicas apresentadas na página do produto, carrinho ou checkout.
Nada nestes Termos tem por objetivo restringir ou afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
A loja virtual Drip Street é operada por:
Nome comercial: Drip Street
Razão social: 67.232.925 MATHEUS PAIVA ALVES
CNPJ: 67.232.925/0001-39
Endereço: Alameda José Cristiano Ney, 664, Riviera Fluminense, Macaé - RJ, CEP 27935-370
E-mail de atendimento: suporte@usedripstreet.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 21 97303-4025
Site oficial: usedripstreet.com.br
Para fins destes Termos, as expressões “Drip Street”, “nós”, “nosso” ou “loja” referem-se ao fornecedor identificado acima.
2. OBJETO E ÂMBITO DESTES TERMOS
A Drip Street comercializa produtos por meio de seu comércio eletrônico, incluindo tênis e outros artigos disponibilizados no catálogo da loja.
As condições específicas de cada produto, incluindo modelo, tamanho, preço, disponibilidade, características, condições promocionais e prazo estimado de entrega, são apresentadas na respectiva página de produto e/ou no checkout e integram a oferta.
Em caso de divergência entre uma informação genérica destes Termos e uma condição específica mais favorável apresentada expressamente ao consumidor no momento da compra, será respeitada a condição que integrar a oferta aplicável àquele pedido, observada a legislação vigente.
3. CAPACIDADE PARA CONTRATAR
Ao realizar uma compra, o cliente declara possuir capacidade jurídica para celebrar o negócio ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal.
O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a compra, incluindo nome, CPF quando solicitado, endereço, telefone, e-mail e demais dados necessários ao processamento e entrega do pedido.
A utilização de dados falsos, de terceiros sem autorização, informações fraudulentas ou qualquer tentativa de burlar mecanismos de segurança poderá resultar na suspensão do processamento do pedido, sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis.
4. INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS
A Drip Street busca apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos comercializados, incluindo imagens, denominação do modelo, tamanhos disponíveis, características relevantes e preço.
As fotografias buscam reproduzir os produtos com fidelidade. Entretanto, pequenas variações de tonalidade podem ocorrer em razão das configurações de tela, iluminação da fotografia ou características naturais de fabricação.
Essas pequenas diferenças de reprodução visual não autorizam a alteração de características essenciais do produto anunciado nem afastam os direitos do consumidor quando o item entregue for efetivamente diferente daquele ofertado.
5. TAMANHOS E MEDIDAS
Quando houver tabela de tamanhos ou orientação de numeração, ela possui finalidade informativa e deve ser consultada antes da compra.
O cliente é responsável pela seleção do tamanho desejado, sem prejuízo do direito legal de arrependimento e das demais hipóteses de troca ou devolução previstas em lei e na Política de Devolução e Reembolso da Drip Street.
Eventuais conversões entre numerações brasileiras e estrangeiras serão apresentadas da forma mais clara possível quando necessárias.
6. ORIGINALIDADE DOS PRODUTOS
A Drip Street comercializa produtos originais.
Os processos de aquisição, fornecimento e verificação podem envolver distribuidores, fornecedores, plataformas especializadas e parceiros nacionais ou internacionais, conforme o produto.
A participação de terceiros na cadeia logística ou de fornecimento não afasta as obrigações assumidas pela Drip Street perante o consumidor.
Quando determinado produto possuir certificado, comprovante, processo específico de autenticação ou outra documentação relacionada à sua procedência, essa informação poderá ser apresentada na página do produto ou disponibilizada conforme as condições específicas da venda.
A Drip Street não comercializa conscientemente produtos falsificados, réplicas ou produtos apresentados de maneira enganosa como originais.
7. MARCAS DE TERCEIROS
Nomes, logotipos, imagens, modelos e demais sinais distintivos de marcas como Nike, Jordan, New Balance, Adidas e outras eventualmente exibidas no site pertencem aos seus respectivos titulares.
A utilização dessas referências pela Drip Street tem finalidade de identificação e comercialização dos produtos correspondentes.
Salvo quando expressamente informado de forma diferente, a comercialização de determinado produto não significa que a Drip Street seja loja oficial, representante, franqueada, patrocinada ou diretamente afiliada ao fabricante ou à marca correspondente.
Essa disposição não altera a obrigação da Drip Street de entregar produto autêntico e correspondente ao anunciado.
8. AQUISIÇÃO SOB DEMANDA E FORNECIMENTO INTERNACIONAL
A Drip Street poderá trabalhar, conforme o produto, com aquisição sob demanda.
Isso significa que determinados modelos podem ser adquiridos pela Drip Street junto a fornecedores, distribuidores ou plataformas parceiras após a confirmação do pedido do cliente.
Quando houver operação internacional na cadeia de fornecimento ou entrega, essa circunstância não transfere ao cliente a responsabilidade contratual da Drip Street pela correta execução da oferta.
Os prazos de processamento e entrega aplicáveis serão aqueles informados na oferta e na Política de Frete vigente no momento da compra.
Qualquer despesa obrigatória a ser paga pelo cliente deverá ser informada de maneira clara antes da conclusão da compra. A Drip Street não poderá exigir posteriormente valores adicionais que não tenham sido adequadamente informados e aceitos pelo consumidor, ressalvadas situações legalmente previstas e não imputáveis à loja.
9. PREÇOS
Todos os preços apresentados ao consumidor brasileiro são exibidos em reais (R$), salvo indicação expressa em sentido contrário.
O preço aplicável será aquele apresentado ao cliente no momento da conclusão da compra, consideradas as condições válidas da oferta, descontos e forma de pagamento selecionada.
Antes da finalização do pedido, o cliente poderá verificar o valor dos produtos, descontos aplicados e demais valores que componham a transação.
A Drip Street poderá alterar preços futuros a qualquer momento. Alterações posteriores não modificam pedidos já devidamente concluídos, salvo quando decorrerem de correção acordada com o consumidor ou hipótese expressamente admitida pela legislação.
10. ERROS MANIFESTOS DE PREÇO OU INFORMAÇÃO
A Drip Street procura manter as informações do site corretas, mas podem ocorrer erros técnicos ou materiais excepcionais.
Quando houver erro manifesto, evidente e incompatível com o valor normalmente praticado, a situação será analisada conforme a boa-fé, a legislação de defesa do consumidor e as circunstâncias concretas da oferta.
Essa disposição não autoriza a Drip Street a cancelar arbitrariamente pedidos em razão de simples alteração posterior de preço ou arrependimento comercial da própria loja.
Caso uma falha técnica impeça o cumprimento legítimo da transação, o consumidor será informado e, quando cabível, poderá optar pelas soluções admitidas pela legislação.
11. PROMOÇÕES, CUPONS E DESCONTOS
Promoções, cupons, descontos, brindes ou vantagens comerciais podem possuir condições próprias, incluindo prazo de validade, produtos elegíveis, valor mínimo, primeira compra ou forma específica de pagamento.
Salvo indicação expressa em sentido contrário, benefícios promocionais não são cumulativos entre si.
Quando duas ou mais vantagens forem incompatíveis, será aplicada a condição selecionada ou admitida pelo sistema no momento da compra.
As regras específicas apresentadas juntamente com uma campanha promocional integram estes Termos durante sua vigência.
A Drip Street poderá encerrar ou modificar promoções futuras, mas não poderá retirar benefício validamente incorporado a uma compra já concluída.
12. FORMAS DE PAGAMENTO
As formas de pagamento disponíveis serão informadas no checkout.
Dependendo da modalidade escolhida, o processamento poderá ser realizado por instituições financeiras, adquirentes, gateways ou outros prestadores especializados.
A utilização desses prestadores não elimina os direitos do consumidor perante a Drip Street relativamente à compra realizada na loja.
Pagamentos estão sujeitos à confirmação pela instituição responsável. A simples tentativa de pagamento ou geração de código PIX não significa necessariamente que o pagamento tenha sido efetivamente concluído.
13. ANÁLISE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES
Pedidos poderão ser submetidos a mecanismos automáticos ou manuais de prevenção a fraudes e segurança.
Quando houver indícios objetivos de fraude, inconsistência de dados, uso não autorizado de meio de pagamento ou risco relevante à segurança da transação, informações adicionais poderão ser solicitadas dentro dos limites legais.
Pedidos comprovadamente fraudulentos ou cuja regularização não seja possível poderão ser cancelados.
Se já houver valor efetivamente recebido e a compra for cancelada por essa razão, será providenciada a correspondente devolução conforme a forma de pagamento e a legislação aplicável.
14. CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO
Após a finalização da compra, o cliente receberá confirmação de que seu pedido foi registrado.
O processamento do pedido poderá depender da confirmação efetiva do pagamento e das verificações operacionais e de segurança necessárias.
A Drip Street poderá entrar em contato caso seja necessário corrigir informação essencial do pedido ou esclarecer alguma inconsistência que impeça seu processamento.
O cliente deverá acompanhar o e-mail e os canais de contato informados durante a compra.
15. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A Drip Street adota medidas para manter as informações de disponibilidade atualizadas.
Por características de estoque, aquisição sob demanda ou sincronização de sistemas, excepcionalmente poderá ser identificada indisponibilidade após o registro de um pedido.
Nessa hipótese, a Drip Street comunicará o consumidor e oferecerá solução compatível com a legislação, podendo haver substituição somente mediante concordância do cliente ou restituição integral do valor pago quando não for possível cumprir a oferta.
Nenhuma substituição por outro produto será imposta ao consumidor sem sua concordância.
16. CANCELAMENTO DO PEDIDO ANTES DO ENVIO
O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido pelos canais oficiais de atendimento.
Caso o pedido ainda não tenha sido expedido e o cancelamento operacional seja possível, a Drip Street realizará o procedimento e providenciará a devolução do valor aplicável.
Caso o produto já tenha sido expedido e não seja possível interromper a entrega, serão observadas as regras relativas ao direito de arrependimento, devoluções e demais direitos previstos na legislação.
17. ENVIO E ENTREGA
Os prazos, condições e procedimentos de envio são detalhados na Política de Frete, que integra estes Termos.
O prazo informado deve ser considerado de acordo com as condições apresentadas na compra, inclusive eventual prazo de processamento ou preparação anterior à expedição.
A Drip Street fornecerá, quando disponível, informações necessárias para acompanhamento do envio.
O cliente deverá informar endereço completo e correto, incluindo número, complemento quando necessário, bairro, cidade, estado, CEP e identificação do destinatário.
18. ENDEREÇO INCORRETO, AUSÊNCIA OU IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
O cliente é responsável pela veracidade do endereço fornecido.
Caso a entrega não possa ser concluída exclusivamente em razão de endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo cliente, ausência reiterada do destinatário ou recusa injustificada de recebimento, o pedido poderá retornar ao remetente ou seguir o procedimento definido pela transportadora.
Se uma nova expedição for necessária exclusivamente por motivo imputável ao cliente, eventual novo custo de frete poderá ser informado e cobrado antes do reenvio, quando permitido pela legislação.
Essa regra não se aplica quando a falha decorrer da Drip Street, do transportador ou de informação incorreta produzida pela própria loja.
19. ATRASOS E EVENTOS EXCEPCIONAIS
Os prazos de entrega constituem parte relevante da oferta e devem ser cumpridos.
Eventos excepcionais fora do controle razoável da Drip Street, como interrupções logísticas generalizadas, eventos climáticos severos, paralisações de serviços essenciais, restrições extraordinárias de transporte ou determinações de autoridade pública, poderão afetar a execução da entrega.
A existência de evento excepcional não elimina automaticamente os direitos do consumidor.
Quando houver atraso relevante, a Drip Street deverá prestar informações adequadas e adotar as providências cabíveis para solucionar o pedido, observada a legislação vigente.
20. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação aplicável, inclusive a partir do recebimento do produto quando essa for a hipótese legal pertinente.
O pedido de arrependimento poderá ser realizado pelos canais oficiais de atendimento da Drip Street.
O exercício válido do direito de arrependimento ocorrerá sem penalidade para o consumidor.
A Drip Street fornecerá as orientações necessárias para devolução do produto e adotará as providências correspondentes para restituição dos valores pagos.
O consumidor deverá colaborar para a adequada devolução do produto, acessórios e itens recebidos, preservando-os sempre que razoavelmente possível. Essa previsão não poderá ser utilizada para eliminar ou restringir um direito de arrependimento assegurado pela legislação.
As regras operacionais completas estão disponíveis na Política de Devolução e Reembolso.
O direito de arrependimento de sete dias em compras realizadas fora do estabelecimento decorre do art. 49 do CDC.
21. TROCAS POR TAMANHO, COR OU PREFERÊNCIA
Pedidos de troca decorrentes exclusivamente de preferência pessoal, tamanho ou cor, quando realizados fora das hipóteses legalmente obrigatórias, seguirão as condições comerciais previstas na Política de Devolução e Reembolso vigente.
A possibilidade de troca estará sujeita à disponibilidade do produto pretendido.
Nada nesta seção restringe o direito legal de arrependimento nem os direitos relativos a produto com vício, defeito ou divergência em relação à oferta.
22. PRODUTO INCORRETO OU DIVERGENTE DO PEDIDO
Caso o cliente receba produto diferente do efetivamente adquirido, deverá entrar em contato com a Drip Street pelos canais oficiais e informar o número do pedido, acompanhado, quando razoavelmente necessário, de informações ou imagens que permitam identificar a ocorrência.
Confirmado o erro, a Drip Street adotará as providências necessárias para regularização sem transferir ao consumidor despesas decorrentes de falha imputável à loja.
23. VÍCIOS, DEFEITOS E GARANTIA LEGAL
Os produtos comercializados estão sujeitos às garantias previstas na legislação brasileira.
Para produtos duráveis, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 90 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito se torna evidente.
Quando configurado vício do produto, serão observadas as soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A legislação também estabelece regras para saneamento do vício e, conforme o caso, substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional.
A garantia legal independe de garantia comercial adicional oferecida pelo fabricante ou pela Drip Street.
Desgaste natural decorrente do uso normal, danos causados por utilização inadequada, armazenamento impróprio, lavagem incompatível com as recomendações do fabricante, modificações realizadas pelo usuário ou danos externos posteriores à entrega serão avaliados de acordo com sua causa e não serão automaticamente considerados defeitos de fabricação.
Essa análise nunca poderá ser usada para afastar garantia legal quando efetivamente existir vício de fabricação ou outra responsabilidade prevista em lei.
24. DEVOLUÇÕES
Toda devolução deverá seguir as instruções fornecidas pela Drip Street para que seja possível identificar corretamente o pedido e processar a solicitação.
O cliente não deverá enviar produtos para endereços diferentes daqueles expressamente informados pela Drip Street para a devolução.
Os procedimentos, prazos e hipóteses específicas estão descritos na Política de Devolução e Reembolso.
25. REEMBOLSOS
Quando o consumidor tiver direito à restituição de valores, a Drip Street iniciará o procedimento de reembolso pela forma legal e operacionalmente adequada.
A forma pela qual o crédito aparecerá para o cliente pode variar conforme o meio utilizado na compra.
No cartão de crédito, após a solicitação do estorno, a efetiva visualização do crédito poderá depender do processamento da instituição financeira e do ciclo de fechamento da fatura.
Em pagamentos instantâneos ou outras modalidades, o procedimento observará os dados e regras necessárias para que o valor seja devolvido corretamente.
A existência de prazo operacional de instituições financeiras não autoriza a Drip Street a retardar injustificadamente uma restituição devida ao consumidor.
26. DOCUMENTOS FISCAIS
Os documentos fiscais relativos às operações serão emitidos e disponibilizados conforme as obrigações previstas na legislação tributária aplicável à operação e ao fornecedor.
Informações tributárias ou fiscais apresentadas ao cliente deverão corresponder ao efetivo responsável legal por sua emissão.
27. ATENDIMENTO AO CLIENTE
A Drip Street mantém canais eletrônicos para atendimento relacionado a pedidos, produtos, pagamento, entrega, troca, devolução, cancelamento e demais solicitações.
O atendimento poderá ser realizado por:
E-mail: suporte@usedripstreet.com.br
WhatsApp: +55 21 97303-4025
Para agilizar a localização de uma compra, poderá ser solicitado o número do pedido, nome do comprador, e-mail utilizado na compra ou outros dados estritamente necessários à identificação da operação.
O Decreto nº 7.962/2013 determina atendimento eletrônico adequado, confirmação do recebimento das demandas e resposta ao consumidor no prazo previsto na norma.
28. COMUNICAÇÕES RELACIONADAS AO PEDIDO
Ao realizar uma compra, o cliente autoriza o envio das comunicações estritamente necessárias à execução da operação, como confirmação de pedido, pagamento, atualização logística, informações de entrega, segurança, atendimento e pós-venda.
Essas comunicações transacionais são distintas de comunicações publicitárias.
Mensagens promocionais observarão as regras aplicáveis, incluindo mecanismos de consentimento e cancelamento quando exigidos.
29. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais do cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Informações sobre os dados coletados, finalidades do tratamento, compartilhamentos, direitos do titular, cookies e canais para solicitações relacionadas à privacidade estarão disponíveis na Política de Privacidade da Drip Street.
A realização de uma compra não autoriza uso indiscriminado dos dados pessoais para finalidades incompatíveis com a relação estabelecida com o consumidor.
A LGPD estabelece regras para tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade do titular.
30. PRESTADORES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Para operar a loja, processar pagamentos, prevenir fraudes, hospedar o comércio eletrônico, prestar atendimento, realizar análises, processar pedidos ou efetuar entregas, a Drip Street poderá utilizar serviços de terceiros.
Esses terceiros poderão tratar informações estritamente necessárias à prestação dos respectivos serviços, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
A contratação de prestadores auxiliares não tem por objetivo transferir ao consumidor riscos ou obrigações que legalmente sejam da responsabilidade da Drip Street.
31. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
O site poderá conter integrações ou links para plataformas de terceiros.
Ao acessar ambiente externo, o usuário poderá ficar sujeito aos termos e políticas daquele terceiro.
Essa previsão não exclui eventual responsabilidade da Drip Street quando o serviço de terceiro integrar diretamente a oferta ou a relação de consumo nos termos da legislação.
32. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA LOJA
Elementos próprios da Drip Street, incluindo identidade visual, textos autorais, layout, materiais promocionais, fotografias próprias, vídeos, elementos gráficos e demais conteúdos protegidos não poderão ser copiados, reproduzidos, distribuídos ou explorados comercialmente sem autorização quando protegidos pela legislação aplicável.
Essa disposição não atribui à Drip Street direitos sobre marcas, fotografias ou demais conteúdos pertencentes a terceiros.
33. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO
Quando o site permitir avaliações, comentários, fotografias ou outro conteúdo enviado por clientes, o usuário deverá fornecer conteúdo verdadeiro e lícito.
Não será permitido conteúdo fraudulento, difamatório, discriminatório, ilegal, que viole direitos de terceiros ou que tenha finalidade de manipulação indevida do sistema de avaliações.
Ao enviar conteúdo destinado publicamente à avaliação de um produto ou da experiência de compra, o usuário autoriza sua exibição nos canais da Drip Street para essa finalidade, sem transferência da titularidade de direitos que legalmente permaneçam com o autor.
34. USOS PROIBIDOS
É proibido utilizar o site para praticar fraude, introduzir código malicioso, tentar acessar sistemas sem autorização, coletar indevidamente dados de terceiros, violar direitos de propriedade intelectual, utilizar identidade falsa, manipular mecanismos de pagamento ou praticar qualquer conduta ilícita.
A Drip Street poderá adotar medidas técnicas razoáveis para proteger seus sistemas e clientes, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.
35. DISPONIBILIDADE DO SITE
A Drip Street poderá realizar manutenções, atualizações e alterações técnicas necessárias ao funcionamento do site.
Interrupções técnicas temporárias poderão ocorrer.
Essas ocorrências não autorizam alteração retroativa de pedidos já concluídos nem afastam direitos decorrentes de compras regularmente realizadas.
36. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Drip Street será determinada conforme a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor.
Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses nas quais a legislação proíba tal exclusão.
Da mesma forma, estes Termos não afastam responsabilidade por descumprimento da oferta, vício ou defeito de produto, falha de informação ou demais situações previstas em lei.
37. CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E FATOS DE TERCEIROS
Eventos extraordinários e inevitáveis poderão ser considerados na avaliação das obrigações afetadas, conforme a legislação aplicável.
A mera participação de fornecedor, transportadora, plataforma de pagamento ou outro terceiro na execução da operação não será utilizada como justificativa automática para excluir responsabilidade perante o consumidor.
Cada situação será tratada de acordo com sua causa, a legislação vigente e as obrigações assumidas na oferta.
38. INTEGRAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS
Fazem parte da relação contratual, conforme aplicável:
Política de Devolução e Reembolso; Política de Privacidade; Política de Frete; Informações de Contato; Aviso Legal; condições específicas das páginas dos produtos; condições promocionais válidas no momento da compra; e informações exibidas no checkout.
Em caso de conflito, nenhuma disposição poderá ser interpretada para reduzir direito obrigatório assegurado pela legislação brasileira.
39. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A Drip Street poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.
A versão atualizada será disponibilizada no site com indicação da data correspondente.
Alterações posteriores não serão utilizadas para modificar retroativamente condições essenciais de uma compra já concluída, salvo quando exigido por lei ou quando a alteração for favorável ao consumidor.
Para cada compra serão consideradas as condições aplicáveis no momento da contratação, sem prejuízo de normas legais supervenientes que obrigatoriamente devam ser aplicadas.
40. NULIDADE PARCIAL
Caso determinada disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
A cláusula inválida deverá ser interpretada ou substituída da forma que mais se aproxime de sua finalidade legítima, sem redução dos direitos obrigatórios do consumidor.
41. NÃO RENÚNCIA DE DIREITOS
A eventual tolerância da Drip Street ou do cliente quanto ao descumprimento pontual de determinada obrigação não será interpretada automaticamente como renúncia permanente a direitos.
Nada nesta disposição autoriza a renúncia a direitos indisponíveis ou garantidos por normas de ordem pública.
42. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
A Drip Street incentiva que eventuais dúvidas ou problemas sejam inicialmente encaminhados aos canais oficiais de atendimento para tentativa de solução rápida.
Essa tentativa de solução amigável não impede o consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário quando desejar ou quando necessário.
Em relações de consumo, eventual definição de foro respeitará as regras legais de proteção do consumidor. Estes Termos não impõem renúncia ao foro assegurado ao consumidor pela legislação.
43. DISPOSIÇÕES FINAIS
A conclusão de uma compra pressupõe a disponibilização prévia destas condições e das demais informações relevantes da oferta.
Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada isoladamente com o objetivo de reduzir direitos legalmente assegurados.
Quando uma questão não estiver expressamente prevista neste documento, serão aplicadas as condições específicas da oferta, as demais políticas da Drip Street e a legislação brasileira vigente.
44. LOJA FÍSICA
Whatsapp: (21) 97303-4025
Endereço: Avenida das Américas - 4430, Barra da Tijuca RJ
CEP: 22640-102
45. IDENTIFICAÇÃO
Drip Street
Razão social: Drip Style Company LTDA
CNPJ: 61.488.994/0001-21
Endereço: R Mato Grosso do Sul - Vila Alegre (Cachoeira do Campo) - Ouro Preto, MG
E-mail: suporte@usedripstreet.com.br
Site: usedripstreet.com.br